Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT23 2022 (nº 60)

Quando o oficial de justiça vai citar alguém em um processo de execução e não encontra essa pessoa, ele deve garantir que os bens dela não sumam. Para isso, ele faz um arresto, que é uma apreensão provisória de bens, para que depois possam ser usados para pagar a dívida.

• A) Incorreta: A ação inicial não é penhorar (apreensão definitiva), mas sim arrestar (apreensão provisória). Além disso, a suspeita de ocultação não é uma condição para o arresto neste caso.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 830 do Código de Processo Civil, se o executado não for encontrado para a citação, o oficial de justiça deve arrestar bens suficientes para garantir a execução, e isso ocorre independentemente de haver suspeita de ocultação.
• C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Embora o arresto seja a medida correta, a condição "desde que exista suspeita de ocultação" está errada. A lei permite o arresto independentemente dessa suspeita quando o executado não é encontrado. A não localização do executado já é suficiente para autorizar o arresto.
• D) Incorreta: A ação inicial não é penhorar, mas sim arrestar.
• E) Incorreta: A ordem das ações está invertida e a condição para o arresto está equivocada. O primeiro ato é o arresto, e a penhora virá depois, caso o executado não pague e os bens arrestados sejam convertidos em penhora.