Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 42)
Euclides presta serviços na empresa Alfa, Beta & Gama Estruturas Metálicas Ltda., a qual registrou o contrato de trabalho, que tem como sócios ZEUS e ARQUIMEDES. Referidos sócios também possuem as empresas Lua Nova Incorporações Ltda. e Fast Entregas a Domicílio Ltda., sendo que Lua Nova administra as três empresas, embora cada qual tenha personalidade jurídica própria. Nessa situação, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Aas três empresas são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem sócios em comum, constituindo, por esse motivo, grupo econômico.
- Bapenas as empresas Fast e Alfa Beta & Gama são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem sócios em comum, constituindo, por esse motivo, grupo econômico.
- Ctodas são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem administração única. (alternativa correta)
- Dapenas a empregadora responde pelas obrigações contratuais de Euclides porque não forma nessa hipótese grupo econômico trabalhista.
- Esomente a empregadora responde pelas obrigações contratuais de Euclides porque não há nessa hipótese grupo econômico trabalhista, respondendo a empresa administradora de forma subsidiária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um grupo econômico no Direito do Trabalho significa que várias empresas são tratadas como um único empregador para garantir os direitos do trabalhador, tornando todas elas responsáveis pelas dívidas trabalhistas. A chave para formar esse grupo não é apenas ter os mesmos sócios, mas sim uma direção, controle ou administração em comum.
- (A) Incorreta: A mera identidade de sócios, por si só, não é suficiente para configurar grupo econômico trabalhista, conforme o Art. 2º, § 3º da CLT, que exige a demonstração de interesse integrado e atuação conjunta.
- (B) Incorreta: Além de usar a justificativa incorreta da mera identidade de sócios, esta alternativa exclui a empresa Lua Nova, que é a administradora de todas.
- (C) Correta: Todas as empresas (Alfa, Beta & Gama, Lua Nova e Fast) são solidariamente responsáveis porque possuem uma administração única (Lua Nova administra as três), o que configura um grupo econômico trabalhista nos termos do Art. 2º, § 2º da CLT.
- (D) Incorreta: A situação descrita, com administração única, claramente configura um grupo econômico trabalhista, o que faz com que a responsabilidade não seja apenas da empregadora direta.
- (E) Incorreta: Há, sim, um grupo econômico trabalhista pela administração única, e a responsabilidade das empresas do grupo é solidária, não subsidiária para a administradora.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.