Questão nº 60
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT23 2022 (nº 60)
Em determinada ação ajuizada conjuntamente por André e Bárbara contra Renato, o réu pleiteou o depoimento pessoal de ambos os autores, bem como o dele próprio. Os autores, por sua vez, abdicaram da produção de prova oral. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
- Adeferir o pedido do réu para que seja colhido o próprio depoimento pessoal, pois às partes assiste o direito de expor oralmente os fatos em audiência; além disso, em sendo deferido o depoimento pessoal de ambos os autores, André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara, ainda que já tenha deposto.
- Bdeferir o pedido do réu para que seja colhido o próprio depoimento pessoal, pois às partes assiste o direito de expor oralmente os fatos em audiência; além disso, em sendo deferido o depoimento pessoal de ambos os autores, André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara, salvo se já tiver deposto.
- Cindeferir o pedido do réu para que seja colhido o próprio depoimento pessoal, sem prejuízo do poder de ordená-lo de ofício, pois cabe à parte requerer o depoimento pessoal apenas da outra parte; além disso, em sendo deferido o depoimento pessoal de ambos os autores, André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara, salvo se já tiver deposto. (alternativa correta)
- Dindeferir o pedido do réu para que seja colhido o próprio depoimento pessoal, sem prejuízo do poder de ordená-lo de ofício, pois cabe à parte requerer o depoimento pessoal apenas da outra parte; além disso, em sendo deferido o depoimento pessoal de ambos os autores, André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara, ainda que já tenha deposto.
- Eindeferir o pedido do réu para que seja colhido o próprio depoimento pessoal, que não poderá ser ordenado nem mesmo de ofício, pois a colheita do depoimento pessoal de qualquer das partes depende, necessariamente, de requerimento da outra parte; além disso, em sendo deferido o depoimento pessoal de ambos os autores, André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara, ainda que já tenha deposto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O depoimento pessoal é um meio de prova no processo civil onde as partes são interrogadas pelo juiz sobre os fatos da causa. Seu objetivo principal é obter a confissão da parte interrogada ou esclarecer pontos obscuros. Pelo Código de Processo Civil (CPC), uma parte só pode requerer o depoimento pessoal da outra parte, e o juiz pode determinar o depoimento de qualquer parte de ofício (por sua própria iniciativa), se considerar necessário. Além disso, quando há mais de um autor ou réu (litisconsortes), um não pode assistir ao depoimento do outro antes de depor, para evitar que um influencie o testemunho do outro.
- (A) Incorreta: A primeira parte está errada porque a parte não tem o direito de pleitear o próprio depoimento pessoal; isso é prerrogativa da parte adversa ou do juiz. A segunda parte, sobre André não poder assistir ao depoimento de Bárbara ainda que já tenha deposto, está incorreta, pois a restrição é apenas antes de depor.
- (B) Incorreta: A primeira parte está errada pelo mesmo motivo da alternativa A: a parte não pode requerer o próprio depoimento pessoal.
- (C) Correta: Esta alternativa está correta em ambas as suas afirmações. Primeiro, o réu não pode requerer o seu próprio depoimento pessoal, mas o juiz pode ordená-lo de ofício (Art. 385, caput, do CPC). Segundo, em caso de litisconsórcio (vários autores ou réus), um não pode assistir ao depoimento do outro antes de depor, mas pode fazê-lo depois de já ter prestado seu próprio depoimento (Art. 385, § 2º, do CPC).
- (D) Incorreta: A primeira parte está correta, mas a segunda parte está errada ao afirmar que André não poderá assistir ao interrogatório de Bárbara ainda que já tenha deposto. A regra é que ele não pode assistir antes de depor, mas pode assistir depois.
- (E) Incorreta: A primeira parte está incorreta ao dizer que o depoimento pessoal do réu não poderá ser ordenado nem mesmo de ofício. O juiz tem o poder de determinar o depoimento pessoal de qualquer parte de ofício, independentemente de requerimento. A segunda parte está errada pelo mesmo motivo da alternativa D.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.