Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 41)

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho em que a prestação de serviços não é contínua, com períodos de atividade e inatividade, e o empregado é convocado pelo empregador conforme a necessidade, recebendo apenas pelas horas ou dias trabalhados.

• (A) Incorreta: O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, não podendo ser de forma tácita. Essa é uma exigência formal expressa da lei (Art. 452-A da CLT).
• (B) Correta: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. 443, § 3º, de fato, exclui os aeronautas da possibilidade de celebração de contrato intermitente, por serem regidos por legislação própria. Embora a CLT também mencione bancários e teleoperadores como categorias com regulamentação específica, a assertiva foca na exclusão dos aeronautas pela "legislação própria", o que é verdadeiro e a torna correta no contexto da questão, sendo a única alternativa que contém a assertiva V, que é inquestionavelmente correta.
• (C) Incorreta: O silêncio do empregado após a oferta de trabalho é considerado recusa, mas o prazo é de 24 horas, não 1 dia útil. Além disso, a possibilidade de recusa é uma característica da modalidade intermitente e não descaracteriza a subordinação jurídica, que é inerente ao contrato de trabalho.
• (D) Incorreta: O prazo de antecedência para a convocação do empregado ao trabalho é de, no mínimo, 3 dias corridos (72 horas), conforme Art. 452-C da CLT, e não 5 dias.
• (E) Incorreta: A assertiva III está incorreta, como explicado acima. A assertiva V está correta, mas como a alternativa agrupa III e V, a alternativa como um todo é incorreta. A multa de 50% da remuneração devida, a ser paga no prazo de 30 dias, em caso de descumprimento do aceite da oferta sem justo motivo, está prevista no Art. 452-F, § 1º da CLT.