Questão nº 40
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 40)
Rosa é empregada da Lanchonete Pão e Tal e teve o falecimento do seu avô materno ocorrido numa terça-feira; Camélia é dirigente sindical e participará de uma reunião da OIT que ocorrerá na última semana de julho, de segunda a sexta-feira; Begônia tem um filho de 5 anos e agendou consultas médicas em especialista para a próxima semana na segunda, quarta e sexta-feira. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
- ARosa e Begônia poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira por até 3 dias e a segunda pelos dias de consulta.
- BCamélia e Rosa poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira pelos 5 dias de evento e a segunda apenas no dia seguinte ao do falecimento.
- Capenas Begônia poderá se ausentar pelos dias de consulta sem prejuízo do salário, sendo que Rosa e Camélia em caso de ausência terão os dias descontados do salário.
- Das três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, sendo Rosa por até 2 dias, Camélia pelos 5 dias do evento e Begônia por apenas 1 dia de consulta médica. (alternativa correta)
- Enenhuma das três empregadas poderá faltar sem prejuízo do salário, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As faltas justificadas são dias em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto em seu salário, pois a lei reconhece uma razão válida para a ausência, mantendo o contrato de trabalho interrompido (ou seja, o tempo de ausência conta como tempo de serviço).
(A) Incorreta: Rosa tem direito a 2 dias, não 3, pelo falecimento de ascendente (avô). Begônia tem direito a apenas 1 dia por ano para acompanhar filho em consulta médica, não a todos os dias de consulta.
(B) Incorreta: Rosa tem direito a 2 dias consecutivos pelo falecimento do avô (terça e quarta), não apenas no dia seguinte.
(C) Incorreta: Begônia tem direito a apenas 1 dia por ano para acompanhar o filho, não a todos os dias de consulta. Rosa e Camélia também têm direito a faltas justificadas, conforme a CLT.
(D) Correta:
- Rosa: Pelo falecimento do avô materno (ascendente), o Art. 473, II da CLT prevê ausência de "até 2 (dois) dias consecutivos". Como o falecimento foi numa terça-feira, ela pode faltar terça e quarta.
- Camélia: Como dirigente sindical, suas ausências para o exercício de suas funções sindicais (como participar de reunião da OIT) são justificadas e não podem gerar desconto salarial, conforme o Art. 543, § 2º da CLT. Assim, ela pode se ausentar pelos 5 dias do evento.
- Begônia: Para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, o Art. 473, XI da CLT prevê ausência de "1 (um) dia por ano". Como o filho tem 5 anos, ela tem direito a 1 dia de falta justificada para esse fim.
(E) Incorreta: As três empregadas se enquadram em hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho com faltas justificadas e sem prejuízo do salário.
Armadilha da banca (distrator mais tentador): A alternativa A é tentadora porque a CLT prevê 3 dias para licença-casamento, o que pode confundir o estudante em relação à licença-nojo (falecimento). Além disso, para Begônia, a intuição de que um pai deve poder acompanhar o filho em todas as consultas médicas é forte, mas a lei é específica e limita a apenas 1 dia por ano.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.