Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 37)

O distrato é a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) para formalizar o fim da relação de emprego de forma consensual, com regras específicas para o pagamento das verbas rescisórias, conforme Art. 484-A da CLT.

Para o cálculo:

• Aviso Prévio: No distrato, o aviso prévio, se indenizado, é pago pela metade (50%). Salário = R$ 1.800,00. Então, R$ 1.800,00 * 50% = R$ 900,00.
• Multa do FGTS: A multa rescisória, que seria de 40% em uma demissão sem justa causa, é reduzida pela metade no distrato, ou seja, 20% sobre o saldo do FGTS. Saldo FGTS = R$ 2.000,00. Então, R$ 2.000,00 * 20% = R$ 400,00.
• Saque do FGTS: O empregado pode sacar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS. Saldo FGTS = R$ 2.000,00. Então, R$ 2.000,00 * 80% = R$ 1.600,00.

(A) Correta: Crisântemo receberá R$ 900,00 de aviso prévio (50% de R$ 1.800,00), R$ 400,00 de multa do FGTS (20% de R$ 2.000,00) e poderá sacar até R$ 1.600,00 do FGTS (80% de R$ 2.000,00), conforme o Art. 484-A da CLT.
(B) Incorreta: Embora o aviso prévio e a multa do FGTS estejam corretos, o valor do saque do FGTS está incorreto. No distrato, o empregado pode sacar 80% do saldo do FGTS, e não 50% (R$ 1.000,00). A armadilha aqui é confundir o percentual de saque do FGTS com o percentual de redução do aviso prévio e da multa.
(C) Incorreta: Os valores de aviso prévio e multa do FGTS estão incorretos para a modalidade de distrato.
(D) Incorreta: Os valores de aviso prévio, multa do FGTS e saque do FGTS estão incorretos para a modalidade de distrato.
(E) Incorreta: Todos os valores apresentados para aviso prévio, multa do FGTS e saque do FGTS estão incorretos.