Questão nº 60
Questão de Estatística · FCC TRT23 2022 (nº 60)
Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,
- Aa Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem. (alternativa correta)
- Bas falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.
- Co Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
- Da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
- Eo Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CNJ nº 76/2009 estabelece o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), padronizando a coleta e divulgação de dados estatísticos para aprimorar a gestão e a transparência do Judiciário brasileiro.
(A) Correta: A alternativa está em total conformidade com o Art. 10, § 2º da Resolução CNJ nº 76/2009, que permite à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento sugerir a requisição de magistrados para auxílio temporário.
(B) Incorreta: O prazo para correção de falhas no fornecimento de dados é de quinze dias, conforme o Art. 13, § 1º, e não trinta dias.
(C) Incorreta: O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) recebe os dados sob a supervisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, e não do Comitê Gestor Nacional, conforme o Art. 12. A armadilha da banca reside em trocar o órgão supervisor, pois ambos são relevantes no contexto estatístico, exigindo conhecimento preciso das atribuições.
(D) Incorreta: A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento é composta por Conselheiros designados pelo Presidente do CNJ, e não por cinco Conselheiros eleitos pelo Comitê Gestor Nacional, conforme o Art. 10, caput.
(E) Incorreta: O prazo para o Tribunal fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas para suprir deficiências é de trinta dias, conforme o Art. 13, § 2º, e não sessenta dias.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.