Questão de Auditoria Governamental · FCC TRT23 2022 (nº 56)

O conceito-chave é que o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) é um documento de curto prazo (bimestral) que foca em fluxo de caixa e resultado fiscal. Ele não inclui demonstrativos de variação patrimonial (que é anual e pertence ao Balanço Patrimonial, da Lei 4.320/64). A pegadinha está em confundir o RREO com o RGF (Relatório de Gestão Fiscal, que é quadrimestral) ou com os balanços anuais.

(A) Correta: É o gabarito, pois a Lei Complementar 101/2000 (art. 52, §1º) exige que o RREO seja acompanhado dos demonstrativos de apuração da RCL (I), resultados nominal e primário (II) e disponibilidades de caixa em 31 de dezembro (III), mas não inclui o demonstrativo de variação patrimonial (IV), que é exclusivo do Balanço Patrimonial (Lei 4.320/64) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

(B) Incorreta: A armadilha está em incluir o item IV, que é um demonstrativo anual e patrimonial, não um anexo do RREO bimestral. A banca tenta fazer você acreditar que "tudo que é fiscal" entra no RREO, mas a variação patrimonial é de competência do Balanço Patrimonial.

(C) Incorreta: Erra por omissão, pois deixa de fora o item III (disponibilidades de caixa em 31/12), que é obrigatório no RREO do último bimestre para evidenciar a posição de caixa ao final do exercício.

(D) Incorreta: Erra por inclusão e exclusão: inclui o item IV (variação patrimonial, que não pertence ao RREO) e exclui os itens I e II (apuração da RCL e resultados), que são os núcleos do relatório.

(E) Incorreta: Erra por omissão, pois exclui o item IV (que é o único que não pertence ao RREO) e, ao mesmo tempo, deixa de fora o item III (disponibilidades de caixa), que é obrigatório. A banca tenta confundir quem decora "I, II e III" sem entender que o item IV é o "corpo estranho" da questão.