Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 40)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas contábeis em oito grandes grupos, chamados classes, para padronizar o registro das transações no setor público. Cada classe agrupa contas com características financeiras ou orçamentárias semelhantes.

(A) Incorreta: A conta "Crédito Empenhado a Liquidar" é um controle de natureza credora, não devedora (Classe 5).
(B) Incorreta: A conta "Crédito Empenhado a Liquidar" é um controle de natureza credora, não devedora (Classe 5), e "Adiantamentos de Clientes" é Passivo (Classe 2), não Ativo (Classe 1).
(C) Incorreta: A conta "Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada" é classificada como controle de natureza credora orçamentária (Classe 8), não devedora orçamentária (Classe 7).
(D) Incorreta: A conta "Adiantamentos de Clientes" representa uma obrigação (Passivo - Classe 2), não um bem ou direito (Ativo - Classe 1). (Armadilha da banca: O aluno pode confundir o recebimento do dinheiro como um ativo, quando na verdade gera uma obrigação para a entidade, classificando-o incorretamente na Classe 1 em vez da Classe 2.)
(E) Correta:

• Crédito Empenhado a Liquidar (Classe 6): Esta conta é um controle de natureza credora, pois representa um compromisso assumido (empenho) que ainda não foi liquidado, ou seja, a despesa ainda não se tornou efetiva. A Classe 6 abrange os controles de natureza credora.
• Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada (Classe 8): Esta conta registra a utilização de recursos que tinham destinação específica. É classificada como controle de natureza credora orçamentária por refletir a execução da despesa orçamentária que consome esses recursos, atuando como um controle no ciclo orçamentário.
• Adiantamentos de Clientes (Classe 2): Representa uma obrigação da entidade de fornecer bens ou serviços no futuro, uma vez que o valor foi recebido antecipadamente. Obrigações são classificadas no Passivo e Patrimônio Líquido.