Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 39)

No Balanço Patrimonial, os ativos circulantes são bens e direitos que a entidade espera realizar (transformar em dinheiro ou consumir) no curto prazo (geralmente até 12 meses), enquanto os ativos não circulantes são aqueles de longo prazo.

• (A) Incorreta: A conta "Adiantamento para Futuro Aumento de Capital" pode ser um ativo não circulante se a entidade pública for a investidora (classificada como investimento). No entanto, se a entidade pública recebe esse adiantamento, ele seria um passivo. A afirmação genérica de que é classificada como ativo não circulante, sem especificar a natureza da transação (se a entidade é investidora ou recebedora), torna a alternativa imprecisa e, portanto, incorreta no contexto de uma única resposta correta.
• (B) Correta: A "pegadinha" está no nome. Embora o ativo originalmente fosse não circulante (como um imóvel ou equipamento), quando ele é classificado como "Mantido para Venda", significa que a intenção da entidade mudou: ela agora espera vendê-lo e realizar o valor no curto prazo (geralmente em até 12 meses). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esses ativos são reclassificados para o Ativo Circulante devido à sua expectativa de realização em curto prazo.
• (C) Incorreta: "Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente" são o mesmo que despesas pagas antecipadamente (como aluguel ou seguros pagos adiantados). Elas representam um direito de usufruir de um serviço ou bem no futuro e, portanto, são classificadas como Ativo Circulante (ou não circulante, se o benefício for de longo prazo), e não como passivo.
• (D) Incorreta: "Atos Potenciais Ativos" (ou ativos contingentes) são direitos que podem surgir de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos. Pelo MCASP, esses ativos não são reconhecidos no Balanço Patrimonial, sendo apenas divulgados em notas explicativas se a probabilidade de sua realização for provável.
• (E) Incorreta: A conta "Resultado Diferido" não é uma classificação padrão de ativo no Balanço Patrimonial conforme as normas contábeis atuais, incluindo o MCASP. Conceitos relacionados a receitas ou despesas a apropriar são tratados como passivos (receitas diferidas) ou ativos (despesas antecipadas), mas não sob a rubrica genérica de "Resultado Diferido" como um ativo específico.