Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 38)

No setor público, Ativo Financeiro são os recursos em dinheiro ou que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro para pagar dívidas de curto prazo, como o saldo em caixa e bancos. Já o Ativo Permanente são os bens e direitos que a entidade usa para suas operações de longo prazo, como edifícios e equipamentos.

(A) Incorreta: A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFCx) registra os movimentos de caixa, mas "Transferências Intergovernamentais" são recursos recebidos de outros níveis de governo, e não aluguéis de uma empresa privada.
(B) Incorreta: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) mostra as mudanças no patrimônio, mas "Transferências e Delegações Concedidas" são recursos dados pela entidade, e não aluguéis recebidos.
(C) Incorreta: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) detalha as alterações no patrimônio líquido, mas "Reservas de Capital" são contas específicas de capital, e não receitas operacionais como aluguéis.
(D) Incorreta: O Balanço Orçamentário compara o previsto com o realizado. Aluguéis e Arrendamentos são Receitas Correntes (especificamente Receitas Patrimoniais), pois são receitas recorrentes da exploração de bens, e não Receitas de Capital, que são não-recorrentes e alteram o patrimônio de forma duradoura (como venda de bens ou operações de crédito). A armadilha aqui é confundir a natureza do bem que gera a receita (que pode ser um ativo permanente) com a natureza da receita em si, que é corrente.
(E) Correta: Quando a receita de aluguéis é arrecadada, o dinheiro entra no caixa ou banco do ente público. O saldo em caixa e bancos é classificado como disponibilidade e, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é um Ativo Financeiro. O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é o demonstrativo específico que evidencia essa segregação.