Questão nº 37
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 37)
Considere as seguintes assertivas que versam sobre definições apresentadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP):
I. Valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 10, é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa, de acordo com a NBC TSP 09, é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Valor justo líquido de despesas de venda do ativo, de acordo com a NBC TSP 09, é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
Está correta a assertiva que consta APENAS em
- AII. (alternativa correta)
- BI.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Redução ao Valor Recuperável (ou Impairment) é um teste para verificar se o valor contábil de um ativo está maior do que o valor que a entidade conseguiria recuperar com ele, seja pelo uso ou pela venda. No Setor Público, a NBC TSP 09 trata especificamente dos ativos que não geram caixa, ou seja, aqueles que fornecem serviços à sociedade sem uma contrapartida financeira direta.
- (A) Correta: A assertiva II está correta. De acordo com a NBC TSP 09, item 6, o valor em uso de ativo não gerador de caixa é, de fato, o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo. Isso reflete a capacidade do ativo de continuar prestando serviços públicos.
- (B) Incorreta: A assertiva I está incorreta. A definição de valor recuperável como o valor presente dos fluxos de caixa futuros é aplicada a ativos geradores de caixa, conforme a NBC TSP 10. Para ativos não geradores de caixa (NBC TSP 09), o valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda. A pegadinha aqui é confundir a definição de valor recuperável entre os dois tipos de ativos (geradores e não geradores de caixa).
- (C) Incorreta: A assertiva III está incorreta. A definição de valor justo líquido de despesas de venda na NBC TSP 09 (item 6) não inclui a condição "caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil". Essa parte distorce o conceito, que se refere ao valor de venda na condição atual do ativo, menos os custos de alienação.
- (D) Incorreta: Esta alternativa seria correta apenas se as assertivas I e II estivessem corretas, mas a I está incorreta.
- (E) Incorreta: Esta alternativa seria correta apenas se as assertivas II e III estivessem corretas, mas a III está incorreta.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.