Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 35)

Um Passivo Contingente é uma possível obrigação que pode surgir de eventos passados, mas cuja existência depende de eventos futuros incertos, ou uma obrigação presente que não é reconhecida no balanço patrimonial porque a saída de recursos é improvável ou o valor não pode ser medido de forma confiável. No setor público, esses passivos não são registrados como dívidas no balanço, mas sim monitorados em contas de controle.

• (A) Incorreta: Esta alternativa sugere o registro de uma variação patrimonial diminutiva (despesa) e um passivo no balanço (Classe 2). Passivos Contingentes, por definição, não são reconhecidos como passivos no balanço, mas sim divulgados em notas explicativas e monitorados em contas de controle. Esta seria a forma de registrar uma provisão, não um passivo contingente.
• (B) Incorreta: Apresenta um débito em conta de Variação Patrimonial Aumentativa (Classe 4) com a descrição de Variação Patrimonial Diminutiva, o que é conceitualmente errado. Além disso, assim como na alternativa A, tenta registrar um passivo contingente como um passivo real no balanço (Classe 2), o que é incorreto.
• (C) Incorreta: Embora utilize o termo "Atos Potenciais", as classes 5 e 6 são geralmente destinadas a controles orçamentários (aprovação e execução do orçamento), e não ao registro de passivos contingentes.
• (D) Correta: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que os passivos contingentes sejam registrados em Contas de Controle ou Contas de Compensação, que correspondem às Classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O lançamento de débito em uma conta de controle (7.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos) e crédito em sua contrapartida de controle (8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos) é o procedimento correto para monitorar esses eventos que podem gerar obrigações futuras, sem que sejam reconhecidos como passivos no balanço.
• (E) Incorreta: Esta alternativa inverte o débito e o crédito em relação à alternativa D. Para o registro de um potencial passivo, a conta de controle devedora (Classe 7) é debitada, e a conta de controle credora (Classe 8) é creditada, representando o monitoramento da possível obrigação.