Questão nº 33
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT23 2022 (nº 33)
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34, considere os seguintes dados que foram extraídos das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021:
Receita Orçamentária Prevista: R$ 155.560.000,00
Receita Orçamentária Lançada: R$ 89.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 181.800.000,00
Dotação Orçamentária Inicial: R$ 155.560.000,00
Dotação Orçamentária Atualizada: R$ 164.420.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 150.700.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 148.300.000,00
Despesa Orçamentária Paga: R$ 142.100.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos: R$ 480.000,00
Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31/12/2021: R$ 2.400.000,00
Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021: R$ 6.200.000,00
Pagamento de Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2020: R$ 3.220.000,00
Reconhecimento de Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras: R$ 900.000,00
Reconhecimento de Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos: R$ 95.560,00
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi, em reais,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 34.
- A36.480.000,00
- B31.580.000,00
- C31.100.000,00 (alternativa correta)
- D36.960.000,00
- E40.180.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O superávit de execução orçamentária é o resultado positivo da comparação entre as receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias legalmente comprometidas (empenhadas) dentro do mesmo exercício financeiro, conforme a interpretação da Lei nº 4.320/1964 que considera as despesas empenhadas como pertencentes ao exercício.
- (A) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao cálculo correto do superávit de execução orçamentária.
- (B) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao cálculo correto do superávit de execução orçamentária.
- (C) Correta: O superávit de execução orçamentária é calculado pela diferença entre a Receita Orçamentária Arrecadada e a Despesa Orçamentária Empenhada.
- Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 181.800.000,00
- Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 150.700.000,00
- Superávit = R$ 181.800.000,00 - R$ 150.700.000,00 = R$ 31.100.000,00.
A armadilha da banca é tentar fazer o aluno usar a Despesa Liquidada (R$ 148.300.000,00), o que resultaria em R$ 33.500.000,00 (que não é uma opção), ou a Despesa Paga (R$ 142.100.000,00), o que resultaria em R$ 39.700.000,00 (também não é uma opção). A Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 35, inciso II, estabelece que "as despesas nele legalmente empenhadas" pertencem ao exercício financeiro, justificando o uso da despesa empenhada para este cálculo.
- (D) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao cálculo correto do superávit de execução orçamentária.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao cálculo correto do superávit de execução orçamentária.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.