Questão de Orçamento Público · FCC TRT23 2022 (nº 52)

O Plano Plurianual (PPA) é a lei que estabelece, para um período de quatro anos, as grandes diretrizes, objetivos e metas do governo, especialmente para as despesas de capital (investimentos) e programas de duração continuada, de forma regionalizada.

• (A) Incorreta: O Orçamento de Investimento integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento de planejamento de curto prazo (anual), enquanto a questão trata de um período de quatro anos e de metas regionalizadas.
• (B) Incorreta: O Orçamento Fiscal integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é anual e detalha as despesas correntes e de capital para um único exercício, não o planejamento plurianual e regionalizado de investimentos.
• (C) Correta: O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital (investimentos) e outras de duração continuada, de forma regionalizada, para um período de quatro anos, exatamente como descrito na questão (2022 a 2025, investimentos em corredores de ônibus e regionalização norte/sul).
• (D) Incorreta: O Orçamento de Investimento integra a LOA, não a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e as regras para a elaboração da LOA, mas não contém o detalhamento plurianual e regionalizado dos investimentos.
• (E) Incorreta: O Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO, trata de metas de resultados fiscais (receita, despesa, dívida) para os próximos três anos, e não do planejamento detalhado e regionalizado de investimentos específicos como corredores de ônibus.