Questão nº 46
Questão de Orçamento Público · FCC TRT23 2022 (nº 46)
As seguintes informações sobre despesas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.
- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo.
- Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.
- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais,
- A160.500,00
- B850.000,00 (alternativa correta)
- C920.500,00
- D862.000,00
- E908.500,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Despesas de Capital são gastos que aumentam o patrimônio público, como a compra de bens duráveis (imóveis, veículos) ou o pagamento do principal de dívidas, ao contrário das Despesas Correntes, que são para manutenção e funcionamento. A questão pede o valor empenhado de Despesa de Capital.
- Aquisição de bem imóvel: R$ 760.000,00 (Despesa de Capital - Investimento, e foi empenhada).
- Aquisição de veículo novo: R$ 90.000,00 (Despesa de Capital - Investimento, e foi empenhada).
- Juros de operações de crédito: R$ 12.000,00 (Despesa Corrente - Juros e Encargos da Dívida, conforme Art. 12, § 1º, I, "c" da Lei nº 4.320/1964). Não entra no cálculo de Despesa de Capital.
- Pagamento do principal de operações de crédito: R$ 58.500,00 (Despesa de Capital - Amortização da Dívida, conforme Art. 12, § 1º, II, "c" da Lei nº 4.320/1964). No entanto, a questão pede o valor empenhado, e este item se refere a um pagamento, não a um empenho. Portanto, não deve ser incluído no cálculo do valor empenhado.
O cálculo correto é a soma das despesas de capital que foram empenhadas: R$ 760.000,00 + R$ 90.000,00 = R$ 850.000,00.
(A) Incorreta: Não corresponde à soma correta das despesas de capital empenhadas.
(B) Correta: O valor é a soma das despesas de capital que foram empenhadas: aquisição do imóvel (R$ 760.000,00) e aquisição do veículo (R$ 90.000,00). Os juros são despesa corrente, e o pagamento do principal da dívida, embora seja despesa de capital, não foi empenhado segundo o enunciado, mas sim pago.
(C) Incorreta: Esta alternativa (R$ 920.500,00) resulta da soma de todos os valores apresentados (760.000 + 90.000 + 12.000 + 58.500). A armadilha aqui é desconsiderar que os juros são Despesa Corrente e que o pagamento do principal da dívida, embora seja Despesa de Capital, foi pago e não empenhado, conforme a pergunta.
(D) Incorreta: Inclui indevidamente os juros (despesa corrente) no cálculo (850.000 + 12.000 = 862.000).
(E) Incorreta: Inclui indevidamente o valor do pagamento do principal da dívida (R$ 58.500,00), que apesar de ser Despesa de Capital, não foi empenhado no exercício, mas sim pago (850.000 + 58.500 = 908.500).
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.