Questão nº 56
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT22 2022 (nº 56)
Considere os seguintes itens:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Os instrumentos de planejamento que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são os que constam em
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI e II, apenas. (alternativa correta)
- DI, II e III, apenas.
- EI, II e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento do governo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, por um período de quatro anos. Ele serve como base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e busca, entre outras coisas, reduzir as desigualdades regionais.
(A) Incorreta: Inclui o item IV, que é um demonstrativo (relatório) e não um instrumento de planejamento orçamentário direto para a redução de desigualdades, e o item III, que, embora importante para a equidade social, não é o principal instrumento de planejamento para a redução de desigualdades inter-regionais segundo critério populacional no contexto de alocação de recursos de desenvolvimento.
(B) Incorreta: Inclui o item III, que não se encaixa como principal instrumento de planejamento para redução de desigualdades inter-regionais por critério populacional, e o item IV, que é um demonstrativo, não um instrumento de planejamento.
(C) Correta: Os orçamentos Fiscal (I) e de Investimento das Estatais (II) são os instrumentos orçamentários primários através dos quais o governo federal aloca recursos e direciona investimentos para as diversas regiões do país. Essas alocações podem ser planejadas e executadas com o objetivo explícito de reduzir desigualdades inter-regionais, considerando critérios como a população e o nível de desenvolvimento de cada área, conforme estabelecido no PPA.
(D) Incorreta: Inclui o item III, que, apesar de sua relevância social, não é o principal instrumento de planejamento para a redução de desigualdades inter-regionais com base em critérios populacionais, como são os orçamentos fiscal e de investimento.
(E) Incorreta: Inclui o item IV, que é um demonstrativo (relatório) sobre os efeitos de benefícios, e não um instrumento de planejamento orçamentário direto para a redução de desigualdades.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.