Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 25)

O Balanço Patrimonial, no setor público, é como uma "fotografia" da situação financeira e patrimonial da entidade em um determinado momento, mostrando o que ela possui (Ativos), o que deve (Passivos) e o seu Patrimônio Líquido (a diferença entre ativos e passivos).

• (A) Incorreta: O saldo dos Resultados Acumulados faz parte do Patrimônio Líquido, e não do Passivo Não Circulante. O Passivo Não Circulante são as obrigações da entidade que vencerão a longo prazo. A pegadinha aqui é que ambos são contas de natureza credora, mas pertencem a grupos distintos do Balanço Patrimonial.
• (B) Incorreta: O valor das despesas empenhadas e não liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais, se for exigível no curto prazo, é de fato um Passivo Circulante. No entanto, a alternativa apresenta um exemplo de passivo, e não a definição de Passivo Circulante. Além disso, o MCASP detalha que o Passivo Circulante engloba todas as obrigações que se espera liquidar no ciclo operacional normal da entidade ou no prazo de até doze meses após a data do balanço.
• (C) Incorreta: As entidades públicas, por não terem fins lucrativos, não possuem "Reservas de Lucros". Valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado patrimonial são geralmente Reservas de Capital ou Ajustes de Avaliação Patrimonial, que são componentes do Patrimônio Líquido.
• (D) Correta: O Ativo Circulante inclui, entre outros itens, os ativos mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados (como estoques para venda ou investimentos de curto prazo com intenção de negociação), conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público (MCASP).
• (E) Incorreta: O valor a receber decorrente de créditos tributários é um ativo, mas é classificado como Ativo Não Financeiro no setor público, pois decorre do poder de tributar do Estado e não de um instrumento financeiro no sentido estrito (como um contrato para receber caixa).