Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 21)

Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais são os recebimentos e pagamentos em dinheiro que vêm das principais ações do ente público, ou seja, aquelas ligadas à sua missão de prestar serviços e gerar receitas essenciais.

• (A) Incorreta: A conversão de dívida em patrimônio líquido é uma transação que não envolve caixa, portanto, não aparece na Demonstração dos Fluxos de Caixa, mas sim em notas explicativas.
• (B) Incorreta: A troca de ativos não circulantes por outros ativos não circulantes não envolve movimentação de caixa, sendo uma transação sem caixa.
• (C) Correta: O recebimento de aluguel de um bem imóvel mantido para essa finalidade (gerar receita de aluguel) é considerado uma atividade operacional, pois representa uma receita gerada pelas operações regulares do ente, conforme a NBC TSP 12, item 21.
• (D) Incorreta: O pagamento para aquisição de bens imóveis (ativos não circulantes), mesmo que para futura prestação de serviços, é classificado como Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento. A armadilha aqui é confundir a finalidade do bem (serviço público) com a natureza da transação (aquisição de ativo de longo prazo), que é de investimento.
• (E) Incorreta: O pagamento do principal de um arrendamento mercantil financeiro é classificado como Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, pois se refere à amortização de uma dívida contraída para obter o uso de um ativo.