Questão nº 26
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 26)
Considere as assertivas a seguir que versam sobre a mensuração de ativos nas demonstrações contábeis:
I. O custo de reposição não fornece informação sobre os montantes que seriam recebidos na venda de ativos. Portanto, não facilita a avaliação da capacidade financeira de uma entidade.
II. Valor em uso e custo histórico são bases de mensuração a valor presente para os ativos.
III. No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.
IV. Em princípio, o custo de reposição fornece uma medida útil dos recursos disponíveis para prestar os serviços no futuro, uma vez que está centrado no valor atual dos ativos e o seu potencial de serviços para a entidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, está correto o que se afirma em
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- DI, II, III e IV.
- EII, III e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A mensuração de ativos é o processo de atribuir um valor monetário aos bens e direitos de uma entidade para que possam ser registrados nas demonstrações contábeis. Existem diferentes bases de mensuração, que são os métodos usados para calcular esse valor, como o custo de aquisição original ou o valor que o ativo teria hoje.
(A) Incorreta: A assertiva I está correta, mas a alternativa A inclui a assertiva II, que está incorreta.
(B) Incorreta: A assertiva I e III estão corretas, mas a alternativa B não inclui a assertiva IV, que também está correta.
(C) Correta: As assertivas I, III e IV estão corretas.
* I. Correta: O custo de reposição (quanto custaria para adquirir um ativo similar hoje) foca no custo de manter o potencial de serviço, não no valor que seria obtido pela venda do ativo. Portanto, não ajuda a avaliar a capacidade de gerar caixa pela venda. (NBC TSP EC, item 139)
* III. Correta: Mesmo no modelo do custo histórico (onde o ativo é registrado pelo valor de aquisição), é necessário reconhecer a redução ao valor recuperável (impairment) se o valor contábil do ativo for maior que o valor que ele pode gerar. Isso garante que o ativo não seja superavaliado. (NBC TSP EC, item 121)
* IV. Correta: O custo de reposição é uma medida útil porque reflete o custo atual para substituir o potencial de serviço de um ativo, indicando os recursos necessários para continuar prestando serviços no futuro. (NBC TSP EC, item 138)
(D) Incorreta: A assertiva II está incorreta, e esta alternativa a inclui.
(E) Incorreta: A assertiva II está incorreta, e esta alternativa a inclui.
Armadilha da assertiva II: O distrator mais tentador é a assertiva II. Ela afirma que "Valor em uso e custo histórico são bases de mensuração a valor presente para os ativos". O Valor em uso é, de fato, uma mensuração a valor presente (desconta fluxos de caixa futuros). No entanto, o custo histórico não é uma mensuração a valor presente; ele representa o valor de aquisição original do ativo, ou seja, um valor de transação passada, sem descontar fluxos futuros. A armadilha está em confundir "valor presente" (que implica desconto de fluxos futuros) com "valor atual" ou "valor de hoje". O custo histórico não se enquadra na definição de valor presente.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.