Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 22)

O Regime de Competência reconhece as despesas quando o fato gerador ocorre, ou seja, quando o bem é consumido ou o serviço é utilizado, independentemente do pagamento. Já o Regime Orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/1964, considera a despesa realizada no momento do empenho, que é a reserva da dotação orçamentária.

(A) Incorreta: A entrega dos livros (11/01/2022) representa a entrada de um ativo (estoque), não a despesa patrimonial. O pagamento (10/02/2022) é a última etapa da execução orçamentária, mas o impacto inicial no orçamento é no empenho.
(B) Incorreta: A distribuição (17/05/2022) é o momento da despesa patrimonial, mas o pagamento (10/02/2022) não é o momento do impacto inicial na execução orçamentária.
(C) Incorreta: A entrega dos livros (11/01/2022) é a entrada de um ativo, não a despesa patrimonial. O empenho (15/12/2021) é o momento correto para o impacto orçamentário, mas a primeira parte está errada.
(D) Incorreta: A liquidação (12/01/2022) apenas verifica o direito do credor, não sendo o momento da despesa patrimonial (pois os livros ainda são estoque) nem o momento inicial do impacto orçamentário (que é o empenho).
(E) Correta: O resultado patrimonial é impactado em 17/05/2022, quando os livros são distribuídos gratuitamente. Nesse momento, o ativo (estoque de livros) é consumido ou transferido, gerando a despesa patrimonial (custo dos bens distribuídos) pelo regime de competência. O resultado de execução orçamentária é impactado em 15/12/2021, no momento do empenho da despesa, conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o empenho como o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento.