Questão nº 23
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 23)
De acordo com a NBC TSP 11, a Demonstração do Resultado de uma entidade que tem funções relacionadas ao fornecimento de serviços de saúde e educação utiliza o método da
- Anatureza da despesa, quando as despesas são agregadas de acordo com a sua natureza, como depreciação e consumo de materiais. (alternativa correta)
- Bnatureza da despesa, quando as despesas são agregadas de acordo com a classificação da despesa orçamentária por natureza, como Outras Despesas Correntes e Investimentos.
- Ccategoria da despesa, quando as despesas são agregadas de acordo com o propósito para o qual foram incorridas, como despesas com benefícios a empregados e com publicidade.
- Dfunção da despesa, quando as despesas são agregadas de acordo com a classificação funcional da despesa orçamentária, como saúde e educação.
- Ecategoria da despesa, quando as despesas são agregadas de acordo com a sua dependência ou independência da execução orçamentária da referida entidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Demonstração do Resultado (ou Demonstração de Desempenho Financeiro) mostra as receitas e despesas de uma entidade pública em um período, revelando seu resultado financeiro. As despesas podem ser apresentadas principalmente de duas formas: pelo método da natureza da despesa (o que a despesa é, como salário ou aluguel) ou pelo método da função da despesa (para que a despesa serve, como custo de vendas ou despesas administrativas).
- (A) Correta: A NBC TSP 11 permite que as despesas sejam apresentadas pelo método da natureza da despesa, que agrupa os gastos de acordo com sua essência econômica, como depreciação, consumo de materiais ou benefícios a empregados, independentemente da função que desempenham.
- (B) Incorreta: Esta alternativa confunde a natureza da despesa contábil (para as demonstrações financeiras) com a classificação orçamentária por natureza (para a execução do orçamento). Embora ambas usem o termo "natureza", são classificações com propósitos e estruturas diferentes. A NBC TSP 11 se refere à natureza contábil. Armadilha da banca: O uso do termo "natureza da despesa" é o que torna esta alternativa tentadora, mas a referência à "classificação da despesa orçamentária" e aos exemplos como "Outras Despesas Correntes e Investimentos" a invalida, pois são categorias orçamentárias, não a natureza econômica da despesa para fins de demonstração contábil.
- (C) Incorreta: O termo "categoria da despesa" não é o padrão utilizado pela NBC TSP 11 para descrever os métodos de apresentação das despesas. A norma fala em "natureza" ou "função". Além disso, os exemplos dados ("benefícios a empregados" e "publicidade") são, na verdade, exemplos de natureza da despesa.
- (D) Incorreta: Embora a NBC TSP 11 preveja a apresentação por função da despesa, esta alternativa a associa à classificação funcional da despesa orçamentária (saúde, educação), que é uma classificação para fins orçamentários e de planejamento governamental, e não a forma como as despesas são agrupadas por função na Demonstração do Resultado para fins contábeis (ex: custo de vendas, despesas administrativas).
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um critério que não corresponde a nenhum método reconhecido de apresentação de despesas na Demonstração do Resultado conforme a NBC TSP 11. A dependência ou independência da execução orçamentária não é um critério para agrupar despesas nas demonstrações financeiras.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.