Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 28)

O Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que apresenta os ingressos (entradas de dinheiro) e dispêndios (saídas de dinheiro) de uma entidade pública durante o exercício financeiro, mostrando como o caixa se movimentou. Ele evidencia o resultado financeiro do período, que é a diferença entre o que entrou e o que saiu de dinheiro.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro que é feito a partir do Balanço Patrimonial (diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro ao final do exercício), e não do Balanço Financeiro. O Balanço Patrimonial mostra a situação em um dado momento (estoque), enquanto o Balanço Financeiro mostra o fluxo de caixa (movimento) do período. Armadilha da banca: O termo "superávit financeiro" é muito comum e sua apuração envolve ativos e passivos financeiros, mas ele é um conceito do Balanço Patrimonial, não do Balanço Financeiro.
• (B) Correta: As Transferências Financeiras Recebidas para a Execução Orçamentária são consideradas ingressos financeiros (parte das receitas orçamentárias arrecadadas) e, portanto, são utilizadas na apuração do resultado financeiro. Os Restos a Pagar Processados Inscritos em 31/12/2021 representam obrigações de pagamento que, quando efetivamente pagas (seja no próprio exercício ou em exercícios futuros), constituem dispêndios financeiros que são evidenciados no Balanço Financeiro. Embora a inscrição em si não seja um dispêndio, o Balanço Financeiro demonstra os pagamentos de Restos a Pagar, e o montante inscrito é a base para esses pagamentos.
• (C) Incorreta: Embora os Pagamentos de Restos a Pagar não Processados sejam dispêndios financeiros, as Perdas por Redução ao Valor Recuperável dos ativos imobilizados (Impairment) são despesas de natureza econômica (contábil) que não envolvem saída de caixa e, portanto, não são consideradas dispêndios financeiros no Balanço Financeiro.
• (D) Incorreta: O ingresso com Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é um recebimento extraorçamentário e, portanto, um ingresso financeiro. No entanto, o valor a receber decorrente de Créditos Tributários é um direito (ativo) e não um ingresso financeiro realizado (dinheiro que entrou no caixa) no período. O que entra no Balanço Financeiro é a arrecadação efetiva desses créditos.
• (E) Incorreta: As despesas liquidadas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas orçamentárias, mas o que é considerado no Balanço Financeiro é o pagamento dessas despesas, e não apenas a sua liquidação. Além disso, o saldo da conta de Depreciação Acumulada é uma conta retificadora do ativo, de natureza econômica, que não representa saída de caixa e, portanto, não é um dispêndio financeiro.