Questão de Orçamento Público · FCC TRT22 2022 (nº 53)

A Lei nº 4.320/1964 estabelece as diretrizes para a classificação da despesa pública, sendo que as subvenções sociais são transferências correntes destinadas a instituições sem fins lucrativos que prestam serviços essenciais na área de assistência social.

• (A) Incorreta: pois subvenções econômicas são destinadas a empresas ou instituições que realizam atividades econômicas, o que não é o caso descrito.
• (B) Correta: porque a despesa é classificada como corrente, pois se refere a uma transferência para serviços essenciais, é uma transferência corrente e, especificamente, uma subvenção social, uma vez que se destina a uma entidade sem fins lucrativos para assistência social.
• (C) Incorreta: pois despesas de capital e transferências de capital se referem a investimentos em ativos fixos ou outras despesas que não se aplicam ao caso de assistência social descrito.
• (D) Incorreta: pelo mesmo motivo da alternativa C, além de subvenções econômicas não serem aplicáveis ao contexto de assistência social.
• (E) Incorreta: porque, embora a despesa possa ser considerada corrente, a classificação específica como despesa de custeio e serviços de terceiros não aborda a natureza de subvenção social para assistência social.