Questão nº 39
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 39)
FCC2025Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito do Trabalho
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De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos, respectivamente, no percentual de
- A40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional. (alternativa correta)
- B40%, 20% e 10% a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30%, sendo ambos os adicionais apurados sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, e, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional.
- C30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
- D40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
- E30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 20% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são valores pagos ao trabalhador que exerce atividades em condições que podem prejudicar sua saúde ou que o expõem a risco de morte, respectivamente, conforme a legislação trabalhista.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve corretamente os percentuais (40%, 20%, 10% para insalubridade e 30% para periculosidade), as bases de cálculo (salário-mínimo para insalubridade e salário do trabalhador sem acréscimos para periculosidade) e a regra de não cumulatividade (o trabalhador deve optar por um dos adicionais).
- (B) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: embora acerte os percentuais de ambos os adicionais e a regra de opção, erra ao afirmar que "ambos os adicionais [são] apurados sobre o salário do trabalhador". O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário-mínimo, conforme Súmula Vinculante 4 do STF.
- (C) Incorreta: Erra no percentual máximo do adicional de insalubridade (que é 40%, não 30%) e na regra de cumulatividade, pois o trabalhador deve optar por um dos adicionais, não recebê-los cumulativamente.
- (D) Incorreta: Embora acerte os percentuais e as bases de cálculo, erra na regra de cumulatividade, pois a legislação trabalhista (Art. 193, §2º da CLT) exige que o trabalhador opte por um dos adicionais, não podendo recebê-los ambos.
- (E) Incorreta: Erra no percentual máximo do adicional de insalubridade (que é 40%, não 30%) e no percentual do adicional de periculosidade (que é 30%, não 20%).
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.