Questão nº 34
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 34)
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
- Aa convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.
- Brecebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- Cem razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.
- Do empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (alternativa correta)
- Eo período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho onde a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo em períodos alternados de atividade e inatividade, determinados pelo empregador conforme sua necessidade, mas o empregado tem a liberdade de aceitar ou recusar cada convocação.
A) Incorreta: A lei não exige que a resposta seja escrita e justificada, nem prevê rescisão do contrato por essa razão; o silêncio já configura recusa.
B) Incorreta: O prazo para o empregado responder à convocação é de um dia útil, e não de três dias úteis.
C) Incorreta: A possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo empregado não descaracteriza a subordinação jurídica no contrato de trabalho intermitente, conforme expressamente previsto no Art. 452-A, § 3º da CLT. Essa é a armadilha da banca, pois a recusa pontual não anula a subordinação inerente ao vínculo empregatício quando o trabalho é efetivamente prestado.
(D) Correta: Esta alternativa descreve corretamente os prazos e condições para a convocação e resposta no trabalho intermitente, conforme o Art. 452-A, §§ 1º e 2º da CLT. O empregador convoca com 3 dias corridos de antecedência, e o empregado tem 1 dia útil para responder, sendo o silêncio interpretado como recusa.
E) Incorreta: O período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador, e o empregado pode prestar serviços a outros contratantes sem qualquer preferência legal, conforme Art. 452-A, § 8º da CLT.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.