Questão nº 60
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 60)
FCC2025Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento pacificado pelo TST em suas Súmulas, o não comparecimento do reclamante
- Aà audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.
- Bà audiência inaugural da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento implica na sua confissão quanto à matéria de fato, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência.
- Cimporta o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.
- Dimporta o arquivamento da reclamação, salvo se se tratar de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento sob pena de confissão, consequência que lhe será aplicada, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, sendo, contudo, aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados se o seu advogado se fizer presente na audiência. (alternativa correta)
- Eimporta o arquivamento da reclamação, ainda que se trate de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, impossibilitando o recebimento da contestação e os documentos que eventualmente a acompanham.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No processo do trabalho, a ausência das partes à audiência pode gerar consequências graves, como o arquivamento da ação, a revelia (ausência de defesa) e a confissão (aceitação dos fatos alegados pela parte contrária).
- (A) Incorreta: Erra ao afirmar que o não comparecimento do reclamante à audiência inaugural implica confissão (o correto é arquivamento) e erra ao dizer que a presença do advogado do reclamado não permite o recebimento da contestação (Súmula 122 do TST).
- (B) Incorreta: Erra ao afirmar que o não comparecimento do reclamante à audiência inaugural implica confissão (o correto é arquivamento).
- (C) Incorreta: Erra ao dizer que a presença do advogado do reclamado não permite o recebimento da contestação (Súmula 122 do TST).
- (D) Correta: O não comparecimento do reclamante à audiência inaugural resulta no arquivamento da reclamação (Art. 844, § 2º, CLT). Contudo, se a ausência for em audiência de prosseguimento onde foi intimado a depor sob pena de confissão, aplica-se a confissão ficta (Súmula 74, I, TST). Para o reclamado, o não comparecimento importa revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (Art. 844, caput, CLT). A "pegadinha" comum é que, mesmo com a revelia, se o advogado do reclamado estiver presente e munido de procuração, a contestação e os documentos que a acompanham devem ser aceitos (Súmula 122 do TST). Esta alternativa descreve corretamente todas essas situações.
- (E) Incorreta: Erra ao afirmar que o arquivamento ocorre "ainda que se trate de audiência em prosseguimento da qual fora expressamente intimado a prestar depoimento" (nesse caso, seria confissão, não arquivamento para o reclamante) e erra ao dizer que a presença do advogado do reclamado não permite o recebimento da contestação.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.