Questão nº 28
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2025 (nº 28)
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), estão
- Adiárias, transporte e adicional noturno.
- Badicional por serviço extraordinário, adicional de insalubridade e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- Cajuda de custo, transporte e auxílio-moradia. (alternativa correta)
- Dauxílio-moradia, diárias e gratificação por encargo de curso ou concurso.
- Eadicional noturno, ajuda de custo e diárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As indenizações são valores pagos ao servidor público para reembolsar despesas que ele teve por causa do serviço, e não como parte do salário pelo trabalho em si. Elas não se incorporam ao vencimento.
(A) Incorreta: Adicional noturno é um adicional (Art. 75 da Lei nº 8.112/90), não uma indenização. Diárias e transporte são indenizações.
(B) Incorreta: Adicional por serviço extraordinário (Art. 73) e adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade (Art. 68) são adicionais, não indenizações.
(C) Correta: Conforme o Art. 53 da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo (II), o transporte (III) e o auxílio-moradia (IV).
(D) Incorreta: (Distrator mais tentador) A gratificação por encargo de curso ou concurso (Art. 76-A) é uma gratificação, não uma indenização. A armadilha aqui é que "auxílio-moradia" e "diárias" são indenizações, levando o aluno a pensar que a alternativa está toda correta, mas a gratificação muda a classificação.
(E) Incorreta: Adicional noturno é um adicional (Art. 75), não uma indenização. Ajuda de custo e diárias são indenizações.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.