Questão de Orçamento Público · FCC TRT2 2025 (nº 45)

Restos a Pagar são despesas que foram comprometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para o orçamento do ano seguinte. Existem dois tipos: Restos a Pagar Processados, que são despesas já empenhadas e liquidadas (o serviço foi prestado ou o bem entregue), mas não pagas; e Restos a Pagar Não Processados, que são despesas apenas empenhadas, mas ainda não liquidadas.

• (A) Incorreta: O saldo da dotação (ou economia orçamentária) é a dotação atualizada menos as despesas empenhadas (R$ 715.000,00 - R$ 678.000,00 = R$ 37.000,00), e não R$ 125.000,00.
• (B) Incorreta: Os Restos a Pagar Não Processados são calculados como Despesas Empenhadas menos Despesas Liquidadas (R$ 678.000,00 - R$ 608.000,00 = R$ 70.000,00), e não R$ 37.000,00. A armadilha da banca aqui é que R$ 37.000,00 é a economia orçamentária (dotação atualizada - despesas empenhadas), um valor real, mas aplicado ao conceito errado de Restos a Pagar Não Processados.
• (C) Correta: Os Restos a Pagar Processados são calculados como Despesas Liquidadas menos Despesas Pagas. Com os dados fornecidos (R$ 608.000,00 - R$ 590.000,00), o valor é de R$ 18.000,00, o que corresponde exatamente ao enunciado.
• (D) Incorreta: O excesso de arrecadação é calculado como Receitas Realizadas menos Previsão Atualizada (R$ 845.000,00 - R$ 834.000,00 = R$ 11.000,00), e não R$ 303.000,00. Além disso, a questão foca em despesas e restos a pagar, não em receitas.
• (E) Incorreta: A economia orçamentária é calculada como Dotação Atualizada menos Despesas Empenhadas (R$ 715.000,00 - R$ 678.000,00 = R$ 37.000,00), e não R$ 88.000,00.