Questão de Orçamento Público · FCC TRT2 2025 (nº 43)

Um depósito em caução é um valor que o setor público recebe de terceiros, mas que não lhe pertence definitivamente, pois existe a obrigação de devolvê-lo no futuro. Por isso, ele gera um passivo (uma dívida ou obrigação) para o governo, e não uma receita.

(A) Incorreta: A devolução do depósito em 2025 não é uma despesa orçamentária típica, mas sim o cumprimento de uma obrigação financeira. A questão pede o que compõe o saldo em 2023.
(B) Correta: O valor recebido em caução cria uma obrigação de devolução, caracterizando-se como um Passivo Financeiro. Esse passivo deve ser evidenciado no Balanço Patrimonial (que inclui o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes) na data de 31/12/2023, pois a obrigação existia nessa data.
(C) Incorreta: Uma Variação Patrimonial Aumentativa representa um aumento do patrimônio líquido do ente. O depósito em caução não aumenta o patrimônio líquido, pois, embora aumente o ativo (caixa), também aumenta o passivo (a obrigação de devolver), sem impacto líquido no patrimônio. A armadilha aqui é confundir "recebimento de dinheiro" com "receita" ou "ganho patrimonial".
(D) Incorreta: O depósito em caução é um ingresso extraorçamentário, ou seja, não é uma receita orçamentária do governo, pois não pertence a ele e não se destina a financiar despesas públicas.
(E) Incorreta: Similar à alternativa D, o depósito em caução não é uma Receita Corrente Realizada, pois não é uma receita própria do governo que possa ser utilizada livremente para financiar suas atividades.