Questão de Orçamento Público · FCC TRT2 2025 (nº 42)

O resultado de execução orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, é a diferença entre as receitas que foram efetivamente arrecadadas (recebidas) e as despesas que foram empenhadas (reservadas e comprometidas) dentro de um exercício financeiro.

• (A) Incorreta: O pagamento de restos a pagar impacta o resultado financeiro (caixa), não o resultado orçamentário do exercício atual, que é afetado pelo empenho da despesa no ano de origem.
• (B) Incorreta: O pagamento de despesa impacta o resultado financeiro, não o orçamentário (que é afetado pelo empenho). O lançamento de receitas é uma etapa anterior à arrecadação, que é o que impacta o resultado orçamentário.
• (C) Incorreta: O registro de passivo permanente é uma operação contábil que não afeta diretamente o resultado da execução orçamentária.
• (D) Incorreta: O pagamento de restos a pagar impacta o resultado financeiro, não o orçamentário do exercício atual. A obtenção do principal de operação de crédito é uma receita que impacta, mas a primeira parte anula a alternativa. (Armadilha) Esta alternativa é tentadora porque a obtenção de operação de crédito é uma receita que impacta o resultado orçamentário, mas a banca usa o "pagamento de restos a pagar" para confundir o aluno, pois o pagamento afeta o caixa (resultado financeiro), e não o resultado orçamentário do exercício em questão.
• (E) Correta: O empenho de despesa é a fase que compromete o orçamento e impacta diretamente o resultado da execução orçamentária. O recebimento de dinheiro em doação é uma receita que foi arrecadada, impactando também o resultado da execução orçamentária.