Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2025 (nº 29)

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que serve para analisar a viabilidade e a necessidade de uma contratação pública, antes mesmo de se pensar em como licitar. Ele ajuda a evitar contratações desnecessárias ou inadequadas.

• (A) Incorreta: O posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação é um dos objetivos centrais do ETP, portanto, é obrigatório.
• (B) Incorreta: A descrição da necessidade e do problema a ser resolvido é a base do ETP, sendo um elemento fundamental e obrigatório.
• (C) Incorreta: A estimativa de valor e seus suportes são cruciais para a análise de viabilidade e planejamento da contratação, sendo, portanto, obrigatórios.
• (D) Correta: O levantamento de mercado, que inclui a análise de alternativas e a justificativa da escolha da solução, é um dos elementos que podem ser dispensados, desde que devidamente justificado no processo, se a necessidade for muito clara e as alternativas limitadas ou inexistentes. A pegadinha aqui é que, embora seja um elemento geralmente obrigatório, a lei permite sua dispensa justificada, o que o torna um dos "dispensáveis" em certas circunstâncias, ao contrário dos outros que são sempre essenciais.
• (E) Incorreta: A justificativa para o parcelamento ou não da contratação é um ponto importante para otimizar recursos e garantir a competitividade, sendo um elemento a ser considerado e, portanto, obrigatório.