Questão nº 56
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 56)
Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,
- Asomente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por qualquer meio, inclusive verbalmente.
- Bconsidera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo.
- Co comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.
- Da prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. (alternativa correta)
- Eo empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O teletrabalho é quando o funcionário trabalha fora da empresa, usando tecnologias como internet e computador, mas ainda tem um contrato de trabalho, diferente do trabalho externo que não depende tanto da tecnologia.
(A) Incorreta: A lei exige que a responsabilidade por equipamentos, infraestrutura e reembolso de despesas seja definida em contrato escrito, e não apenas o reembolso.
(B) Incorreta: A definição legal de teletrabalho exclui o trabalho externo, ou seja, se a atividade é por natureza um trabalho externo, não é teletrabalho. Armadilha da banca: A primeira parte da alternativa é verdadeira, mas a inclusão de "ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo" a torna incorreta, pois a lei expressamente separa teletrabalho de trabalho externo.
(C) Incorreta: O comparecimento ocasional ou habitual às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho, conforme a legislação.
(D) Correta: A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deve ser expressamente registrada no contrato de trabalho, detalhando as atividades do empregado, conforme previsto na CLT.
(E) Incorreta: O empregador deve instruir os empregados de forma expressa e ostensiva (clara e visível) sobre as precauções de segurança e saúde, e não de maneira tácita ou a seu exclusivo critério.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.