Questão nº 55
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 55)
Carolina, Mariana e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo determinado e descobriu que está grávida. Mariana, contratada por prazo determinado, recentemente sofreu um acidente de trabalho e encontra-se afastada de suas atividades profissionais. Antônio, por sua vez, contratado por prazo indeterminado, acaba de registrar sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
- AO desconhecimento da empresa Viação Mar Azul Ltda. do estado gravídico de Carolina afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade gestante, existente desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.
- BMariana goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. (alternativa correta)
- CCarolina não tem direito à estabilidade provisória, existente desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, pois foi admitida mediante contrato por tempo determinado.
- DFica vedada a dispensa de Antônio, a partir do momento da data da eleição a cargo de direção de entidade sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, exceto se fosse como suplente.
- EAntônio teria direito à estabilidade, mesmo que o registro da candidatura a cargo de dirigente sindical tivesse sido realizado durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A estabilidade provisória é um período em que o empregado não pode ser demitido sem justa causa, garantindo seu emprego por um tempo determinado em situações específicas, mesmo que o contrato de trabalho seja por prazo determinado. Essas garantias de emprego visam proteger o trabalhador em momentos vulneráveis ou por sua atuação em representação de classe.
- (A) Incorreta: O desconhecimento da empresa sobre a gravidez da empregada não afasta o direito à estabilidade gestante, conforme a Súmula 244, I, do TST. A estabilidade existe desde a concepção, independentemente de comunicação ao empregador.
- (B) Correta: Mariana goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. A Súmula 378, III, do TST estabelece que a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário se aplica também aos contratos por prazo determinado.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: Carolina tem direito à estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo sido contratada por prazo determinado. A Súmula 244, III, do TST é clara ao afirmar que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória [...] ainda que admitida mediante contrato por prazo determinado." A estabilidade existe desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- (D) Incorreta: A estabilidade do dirigente sindical começa a partir do registro da candidatura, e não da data da eleição. Além disso, a estabilidade se estende inclusive aos suplentes, não havendo exceção para eles, conforme o Art. 8º, VIII, da CF/88 e Art. 543, §3º da CLT.
- (E) Incorreta: Antônio não teria direito à estabilidade se o registro da candidatura ocorresse durante o aviso prévio, ainda que indenizado. A Súmula 369, V, do TST determina que a garantia de estabilidade sindical se refere a um contrato de trabalho que ainda esteja em vigor, o que não ocorre durante o aviso prévio, que já é o período de término do contrato.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.