Questão nº 54
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 54)
FCC2018Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:
- Ao empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
- Bpara a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- Co afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
- Ddurante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
- Eassegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A suspensão do contrato de trabalho é quando o contrato fica "pausado": o empregado não trabalha, e o empregador não paga salário, nem conta o tempo de serviço para a maioria dos fins. Já a interrupção é um "pause" remunerado: o empregado não trabalha, mas recebe salário e o tempo de serviço continua contando.
- (A) Incorreta: A CLT (art. 473, XI) prevê 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos (não 5) em consulta médica. Além disso, prevê até 2 dias para acompanhar esposa/companheira grávida. A pegadinha está nos detalhes específicos da idade e quantidade de dias, que são ligeiramente diferentes do que a lei estabelece, tornando a alternativa incorreta.
- (B) Incorreta: A suspensão do contrato para qualificação profissional (art. 476-A da CLT) pode ser prorrogada e depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ao contrário do que afirma a alternativa.
- (C) Incorreta: O afastamento para serviço militar ou encargo público suspende o contrato de trabalho (art. 472 da CLT), e o empregador não pode alterar ou rescindir o contrato por esse motivo.
- (D) Incorreta: Durante a suspensão contratual para qualificação profissional, o empregado fará jus a todos os benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, conforme o § 4º do art. 476-A da CLT.
- (E) Correta: Esta alternativa está de acordo com a Súmula 440 do TST, que assegura a manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado com contrato suspenso por auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.