Questão de Administração Pública · FCC TRT2 2018 (nº 58)

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE) é uma estrutura criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cada Tribunal para coletar, analisar dados e apoiar a tomada de decisões, especialmente dos magistrados, com base em informações qualificadas.

(A) Correta: A Resolução CNJ nº 49, em seu Art. 2º, estabelece expressamente a "natureza permanente" do NEGE e que ele é destinado a "subsidiar a gestão e o processo decisório, especialmente dos magistrados", pautando sua atuação por "princípios estritamente profissionais, científicos e éticos".
(B) Incorreta: Embora o NEGE tenha caráter instrumental e de apoio (Art. 2º), ele é vinculado à Presidência do Tribunal (Art. 5º), e não diretamente subordinado ao Conselho Nacional de Justiça. A armadilha aqui é confundir o órgão que institui (CNJ) com o órgão ao qual o NEGE está diretamente subordinado em sua operação (Presidência do Tribunal).
(C) Incorreta: O NEGE não é facultativo; a Resolução o institui (Art. 1º) e lhe confere natureza permanente (Art. 2º). Além disso, ele é vinculado à Presidência do Tribunal (Art. 5º), e não ao Corregedor.
(D) Incorreta: A Resolução estabelece que o NEGE é composto por servidores do quadro permanente do Tribunal (Art. 4º), não mencionando configuração paritária ou a inclusão de membros externos.
(E) Incorreta: O NEGE é instituído "no âmbito de cada Tribunal" (Art. 1º) e vinculado à sua Presidência (Art. 5º), sendo, portanto, um órgão interno do Tribunal, e não um órgão externo de apoio ao CNJ. A composição mencionada também é mais específica do que a prevista no Art. 4º.