Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 46)

A licença-maternidade por adoção é um direito da empregada que adota ou obtém a guarda judicial de uma criança ou adolescente, permitindo que ela se afaste do trabalho com remuneração para se dedicar aos cuidados iniciais, da mesma forma que a licença para mães biológicas.

(A) Incorreta: A duração de 180 dias não é a regra geral da CLT para licença-maternidade por adoção, que é de 120 dias. A extensão para 180 dias ocorre em programas específicos como o Empresa Cidadã, mas não é a previsão básica da CLT.
(B) Incorreta: Embora a duração de 120 dias e o documento estejam corretos, a licença-maternidade por adoção conjunta é concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães, e não aos dois, conforme a CLT.
(C) Correta: De acordo com o Art. 392-A da CLT, a licença-maternidade para quem adota ou obtém guarda judicial é de 120 dias. É concedida mediante a apresentação do termo judicial de guarda. Além disso, em caso de adoção ou guarda conjunta, a licença é concedida a apenas um dos empregados.
(D) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A regra de que a licença-maternidade variava de 30 a 180 dias dependendo da idade da criança foi revogada pela Lei nº 12.010/2009. Atualmente, a duração é sempre de 120 dias, independentemente da idade da criança ou adolescente. Além disso, a apresentação do termo judicial de guarda é obrigatória, não "independentemente".
(E) Incorreta: A duração que varia de 30 a 180 dias, dependendo da idade da criança, é uma regra revogada. Além disso, a licença-maternidade por adoção conjunta é concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães, e não aos dois.