Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 43)

O Conselho Curador do FGTS é o órgão que define as regras e diretrizes para o uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é uma poupança forçada para o trabalhador. Ele é composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, garantindo que todos os lados interessados participem das decisões.

(A) Incorreta: Embora representantes de trabalhadores e empregadores façam parte do Conselho e o mandato seja de dois anos, a lei permite a recondução uma única vez, e não a veda. A armadilha aqui é a inversão da regra de recondução.
(B) Correta: Conforme o Art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.036/1990, os membros do Conselho Curador, titulares e suplentes, têm mandato de dois anos, permitida uma recondução.
(C) Incorreta: Representantes dos trabalhadores e empregadores fazem parte da composição do Conselho Curador, que é um órgão tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), e não apenas governamental.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, representantes dos trabalhadores e empregadores fazem parte do Conselho. Além disso, a designação é feita pelo Presidente da República, não envolvendo diretamente o Poder Legislativo na indicação dos membros.
(E) Incorreta: O mandato dos membros do Conselho Curador é de dois anos, e não de três anos. Além disso, a lei permite a recondução uma única vez, e não a veda.