Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 42)
FCC2018Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas "V", laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período
- Ade dois dias que antecede feriado, apenas.
- Bque antecede o repouso semanal remunerado, apenas.
- Cde três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- Dde dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (alternativa correta)
- Ede cinco dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para que o trabalhador possa aproveitar melhor suas férias, a lei proíbe que elas comecem muito perto de um feriado (como Natal, Ano Novo) ou do seu dia de folga semanal (geralmente o domingo), garantindo um período de descanso mais contínuo.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois menciona apenas feriado e ignora o dia de repouso semanal remunerado.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois menciona apenas o repouso semanal remunerado e ignora o feriado, além de não especificar o período de dois dias.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é um distrator comum. Embora inclua tanto o feriado quanto o dia de repouso semanal remunerado, o número de dias ("três") está incorreto. A armadilha aqui é acertar as categorias (feriado ou RSR) mas errar o prazo exato previsto na lei.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 134, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- (E) Incorreta: O número de dias ("cinco") está incorreto, sendo superior ao previsto na legislação.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.