Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 59)

A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário de outro colega que exerce as mesmas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade. Para que isso aconteça, a lei estabelece limites de tempo para a diferença entre os empregados.

(A) Correta: Para a equiparação salarial, a diferença de tempo na empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos, conforme o Art. 461, § 1º da CLT.
(B) Incorreta: Os limites de tempo apresentados (2 anos na empresa e 1 ano na função) não correspondem ao que a legislação trabalhista prevê atualmente.
(C) Incorreta: Embora a diferença de tempo na função não possa superar 2 anos (parte correta), a afirmação de que isso é "independente do tempo de empresa" está errada, pois a CLT também exige que a diferença de tempo na empresa não seja superior a 4 anos. Esta é a armadilha da banca, pois apresenta uma parte correta (tempo na função) mas ignora ou contradiz outro requisito essencial (tempo na empresa).
(D) Incorreta: O limite de tempo na empresa é de 4 anos, não de 3 anos, tornando esta alternativa incorreta.
(E) Incorreta: Os limites de tempo apresentados (1 ano na função e "independente do tempo de empresa") estão ambos incorretos, pois o correto é 2 anos na função e há sim um limite para o tempo na empresa.