Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 58)

A Comissão de Representantes dos Empregados é um grupo eleito pelos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados para dialogar diretamente com o empregador, buscando soluções para questões do dia a dia, sem a mediação do sindicato. A dispensa arbitrária ou sem justa causa significa ser demitido sem um motivo legalmente válido ou sem um motivo grave que justifique a rescisão do contrato de trabalho.

• (A) Incorreta: O mandato dos representantes é de 1 ano, e eles possuem garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
• (B) Incorreta: Para uma empresa com 2.500 empregados, a comissão é composta por 3 membros, não 5, e eles possuem garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
• (C) Correta: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para empresas com mais de 201 e até 3.000 empregados (como a Farol Aceso, com 2.500), a comissão deve ter 3 membros. O mandato desses representantes é de 1 ano. Além disso, os membros da comissão possuem garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, protegendo-os de retaliações.
• (D) Incorreta: Para 2.500 empregados, a comissão é de 3 membros, não 7. O mandato é de 1 ano, não 2. A armadilha aqui é confundir o número de membros (7 é para empresas com mais de 5.001 empregados) ou o tempo de mandato (2 anos é comum para outras representações, mas não para esta comissão específica, que é de 1 ano).
• (E) Incorreta: Para 2.500 empregados, a comissão é de 3 membros, não 7, e eles possuem garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.