Questão nº 60
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 60)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Platão, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atlântida Serviços Tecnológicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas próximas férias. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Ao empregador não poderá concordar com a proposta de Platão porque as férias dos empregados com mais de 50 anos deverão ser concedidas de uma única vez.
- Bserá permitido o fracionamento apenas em até dois períodos de 15 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos.
- Cpoderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (alternativa correta)
- Dserá permitido o fracionamento apenas em até dois períodos, sendo um não inferior a 20 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos.
- Epoderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O fracionamento de férias permite que o empregado divida seu período de descanso anual em partes, em vez de tirar os 30 dias de uma vez, desde que haja acordo com o empregador e respeitando limites mínimos de dias para cada parte.
- (A) Incorreta: A regra que proibia o fracionamento de férias para empregados com mais de 50 anos foi revogada pela Reforma Trabalhista de 2017. Essa é a principal armadilha da banca, pois testa o conhecimento atualizado da legislação.
- (B) Incorreta: O limite de períodos e a duração mínima não são de "dois períodos de 15 dias" e não dependem da idade do empregado.
- (C) Correta: Conforme o Art. 134, § 1º, da CLT, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Essa regra se aplica a todos os empregados, independentemente da idade.
- (D) Incorreta: O fracionamento pode ser feito em até três períodos, e a duração mínima do período mais longo é de 14 dias, não 20 dias. A idade de Platão é irrelevante para essa regra.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está quase correta, mas a duração mínima do período mais longo é de quatorze dias corridos, e não quinze dias corridos. É uma pegadinha numérica comum em questões de legislação.
Fonte: FCC TRT18 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.