Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 54)

O estagiário é um estudante que realiza atividades práticas para complementar seu aprendizado, regido pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), e não possui vínculo empregatício (não é um empregado CLT). O teletrabalho é a prestação de serviços remotamente, e é regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para os empregados. Embora a CLT não se aplique diretamente aos estagiários, a Lei do Estágio não proíbe o teletrabalho para eles. Na prática, e por analogia com os princípios do teletrabalho na CLT, é possível que estagiários trabalhem remotamente, desde que haja acordo entre as partes e que a modalidade seja compatível com os objetivos de aprendizado do estágio.

A) Incorreta: Não há vedação legal ao teletrabalho para estagiários, nem na CLT (que não os regula diretamente) nem na Lei do Estágio.
B) Incorreta: A transição para o teletrabalho, mesmo para empregados CLT, exige acordo mútuo (Art. 75-C da CLT), princípio que se estende aos estagiários.
C) Incorreta: A CLT não estabelece limite de dias para o teletrabalho de empregados, podendo ser integral. Não há base legal para impor tal restrição a estagiários.
D) Incorreta: Embora a CLT regule o teletrabalho para empregados, o conceito de trabalho remoto não é exclusivo deles e pode ser aplicado a estagiários, desde que compatível com o estágio.
(E) Correta: O teletrabalho para estagiários é permitido, desde que haja acordo mútuo entre as partes (conforme a boa prática e por analogia com a CLT, Art. 75-C) e seja compatível com o aprendizado. A CLT não impõe restrição de frequência para o teletrabalho (Art. 75-B e ss.), podendo ser realizado em tempo integral, e a Lei do Estágio é silente sobre o tema. A pegadinha da questão é que a CLT não regula estagiários, mas ao perguntar sobre "teletrabalho", ela busca a aplicação dos princípios gerais dessa modalidade, mesmo que por analogia.