Questão nº 44
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 44)
Bromélia é contratada da empresa Verdes Mares Indústria e Comércio Ltda. para prestação de trabalho intermitente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 21 de dezembro de 2022, Bromélia foi convocada pelo contratante, tendo aceito a oferta, para laborar nos dias 26, 27, 28 e 29/12/2022, sendo que perceberia pelos dias o valor de R$ 500,00. Sabendo-se que a trabalhadora deixou de comparecer ao trabalho nos referidos dias, sem justo motivo, de acordo com previsão legal, a empresa Verdes Mares poderá cobrar de Bromélia multa de
- AR$ 50,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
- BR$ 100,00, no prazo de 15 dias, permitida a compensação em igual prazo.
- CR$ 200,00, no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
- DR$ 150,00, no prazo de 20 dias, permitida a compensação em igual prazo.
- ER$ 250,00, no prazo de 30 dias, permitida a compensação em igual prazo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No trabalho intermitente, após aceitar uma convocação, se o trabalhador não comparece sem motivo justo, ele deve pagar uma multa ao empregador. Essa multa corresponde a 50% do valor que ele receberia, e pode ser compensada em um prazo de 30 dias.
(A) Incorreta: O valor da multa não é R$ 50,00 (que seria 10% da remuneração), e a compensação é permitida, não vedada.
(B) Incorreta: O valor da multa não é R$ 100,00 (que seria 20% da remuneração), e o prazo para pagamento não é de 15 dias, mas sim de 30 dias.
(C) Incorreta: O valor da multa não é R$ 200,00 (que seria 40% da remuneração), e a compensação é permitida, não vedada.
(D) Incorreta: O valor da multa não é R$ 150,00 (que seria 30% da remuneração), e o prazo para pagamento não é de 20 dias, mas sim de 30 dias.
(E) Correta: De acordo com o Art. 452-A, § 4º e § 6º da CLT, a multa por descumprimento da convocação aceita, sem justo motivo, é de 50% da remuneração que seria devida. No caso, 50% de R$ 500,00 é R$ 250,00. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias, e a compensação é permitida em igual prazo. A armadilha da banca pode estar em oferecer valores de multa baseados em percentuais diferentes (como 10%, 20%, 30% ou 40%) ou prazos distintos (como 15 ou 20 dias), testando o conhecimento exato dos detalhes da lei.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.