Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 42)
Modesto é empregado no Frigorífico Desossa Geral exercendo a função de embalador, mesma função ocupada por Prisco, o qual percebe salário 20% superior a Modesto. Pretendendo receber a mesma remuneração de Prisco, Modesto estuda a possibilidade de reclamar judicialmente. Para ter sucesso na demanda, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, além da identidade de funções e igualdade de produtividade e perfeição técnica, não pode haver entre os empregados diferença de tempo
- Ana função superior a 2 anos, apenas.
- Bde serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.
- Cde serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.
- Dna função superior a 4 anos, apenas.
- Ena função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A equiparação salarial é o direito de um empregado (o equiparando) receber o mesmo salário de outro (o paradigma) se ambos desempenham a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade, desde que certas condições de tempo sejam atendidas.
(A) Incorreta: A condição de tempo na função é "não superior a 2 anos", mas esta não é a única condição de tempo exigida pela lei. O termo "apenas" torna a alternativa incompleta.
(B) Incorreta: A condição de tempo de serviço para o empregador é "não superior a 4 anos", mas esta não é a única condição de tempo exigida pela lei. O termo "apenas" torna a alternativa incompleta.
(C) Incorreta: O limite de tempo de serviço para o empregador é de 4 anos, não de 3 anos. Além disso, o termo "apenas" a torna incompleta.
(D) Incorreta: O limite de tempo na função é de 2 anos, não de 4 anos. Além disso, o termo "apenas" a torna incompleta.
(E) Correta: Para a equiparação salarial, conforme o Art. 461, § 1º, da CLT, não pode haver entre os empregados diferença de tempo na função superior a 2 anos E diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador superior a 4 anos. Ambas as condições devem ser satisfeitas cumulativamente. A armadilha das outras alternativas é apresentar apenas uma das condições ou usar números incorretos, ou ainda o termo "apenas", que as invalida por incompletude.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.