Questão nº 41
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 41)
Tales é empregado da empresa Turbo Entregas Rápidas, prestando serviços de entregador, utilizando sua motocicleta. Percebe, além do salário fixo de R$ 2.000,00, gratificação de função de R$ 400,00 por mês e prêmio-incentivo de R$ 200,00. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Tales
- Atem direito a adicional de periculosidade no valor de R$ 520,00.
- Bnão é credor de adicional de periculosidade, restrito às atividades com inflamáveis, explosivos e com eletricidade.
- Cfaz jus a adicional de periculosidade no importe de R$ 720,00.
- Ddeve receber adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais. (alternativa correta)
- Emerece receber adicional de insalubridade no montante de 20% do salário mínimo, conforme apuração em perícia técnica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Adicional de Periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades que o expõem a risco de vida, como contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou, como no caso, atividades em motocicleta. Esse adicional corresponde a 30% do salário-base do empregado, sem incluir outros acréscimos como gratificações ou prêmios.
- (A) Incorreta: O valor de R$ 520,00 não corresponde a 30% do salário-base, que é a forma correta de cálculo do adicional de periculosidade.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A Lei nº 12.997/2014 alterou o art. 193 da CLT para incluir expressamente as atividades de trabalhador em motocicleta como perigosas, não se restringindo apenas a inflamáveis, explosivos e eletricidade. Portanto, Tales tem direito.
- (C) Incorreta: O valor de R$ 720,00 seria o resultado de 30% sobre R$ 2.400,00 (salário fixo + gratificação), mas o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário-base (R$ 2.000,00), sem incluir gratificações ou prêmios, conforme art. 193, §1º da CLT.
- (D) Correta: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base (R$ 2.000,00), conforme o art. 193, §1º da CLT. Assim, 30% de R$ 2.000,00 é R$ 600,00.
- (E) Incorreta: A atividade de entregador de motocicleta é classificada como perigosa, não insalubre. Além disso, o adicional de insalubridade tem base de cálculo e percentuais diferentes.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.