Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 46)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo de pessoas na empresa que trabalha para evitar acidentes e doenças no trabalho. A lei garante que os membros eleitos pelos empregados para a CIPA não podem ser demitidos sem justa causa por um período específico, para que possam atuar livremente.

• (A) Correta: Temístocles foi indicado pelo empregador, o que significa que ele representa o empregador na CIPA. A garantia de emprego (chamada de estabilidade provisória) é um direito exclusivo dos membros eleitos pelos empregados, e não dos indicados pelo empregador. Essa estabilidade começa com o registro da candidatura e vai até um ano após o término do mandato, conforme o Art. 165 da CLT e o item 5.8 do Anexo I da NR-05.
• (B) Incorreta: Esta alternativa afirma que Temístocles, sendo indicado pelo empregador, teria garantia de emprego. Isso está errado, pois a estabilidade é apenas para os membros eleitos pelos empregados.
• (C) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta também erra ao conceder estabilidade a um membro indicado pelo empregador. Além disso, o período de 2 anos após o final do mandato está incorreto para a estabilidade da CIPA (o correto é 1 ano).
• (D) Incorreta: Esta alternativa também concede estabilidade a Temístocles (membro indicado), o que é incorreto. A menção a "Conselho de Representantes da CIPA" não se alinha com a legislação sobre a estabilidade.
• (E) Incorreta: Esta alternativa acerta ao dizer que Temístocles (membro indicado) não possui garantia de emprego. No entanto, ela erra ao afirmar que a estabilidade dos membros eleitos vai até 2 anos após o término do mandato. O período correto é 1 ano após o término do mandato. Esta é a armadilha da banca, pois começa corretamente, mas introduz um erro no prazo, tentando confundir o aluno que sabe que a estabilidade não é para os indicados, mas pode não lembrar o prazo exato.