Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 43)

A reversão do teletrabalho para o regime presencial, ou seja, quando o empregado volta a trabalhar nas instalações da empresa, pode ser feita por decisão do empregador, mas exige um período de aviso prévio para que o trabalhador possa se organizar.

(A) Incorreta: A concordância da empregada não é exigida pela lei para a reversão, e o prazo de transição mínimo não é de 10 dias.
(B) Correta: Conforme o Art. 75-C, §1º, da CLT, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial pode ser realizada por determinação unilateral do empregador, sendo garantido um prazo de transição mínimo de quinze dias.
(C) Incorreta: A concordância da trabalhadora não é imprescindível, pois a lei permite a reversão por ato unilateral do empregador. A armadilha da banca aqui é misturar o prazo correto de 15 dias com a exigência incorreta de concordância, levando o aluno a erro por uma parte da afirmação estar certa.
(D) Incorreta: Embora a reversão possa ser unilateral, o prazo mínimo de transição exigido pela lei não é de 10 dias, mas sim de 15 dias.
(E) Incorreta: Há sim necessidade de um prazo de transição mínimo (15 dias), e a concordância da empregada não é um requisito legal para a reversão.