Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 42)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
Penélope e seu empregador, o Restaurante Cuccina, pretendem rescindir, por acordo mútuo, o vínculo empregatício que mantêm desde 10/10/2020. Sabe-se que Penélope possui saldo de R$ 3.000,00 na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses termos, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao FGTS, poderá a empregada sacar
- Ao valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 960,00.
- Baté o valor de R$ 1.500,00 da conta vinculada, e a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00.
- Co valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00.
- Daté o valor de R$ 2.400,00 da conta vinculada, e a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 600,00. (alternativa correta)
- Eo valor total de R$ 3.000,00 da conta vinculada, mas a indenização sobre o saldo do FGTS ficará limitada a R$ 720,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Na rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo, o empregado pode sacar uma parte do saldo do FGTS e a multa rescisória (indenização) é paga pela metade, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- (A) Incorreta: O saque não é do valor total (100%), e a indenização de R$ 960,00 não corresponde à metade da multa de 40% sobre R$ 3.000,00.
- (B) Incorreta: O valor a ser sacado não é de R$ 1.500,00 (50% do saldo), mas sim 80%. Esta alternativa é um distrator tentador, pois acerta o valor da indenização (R$ 600,00, que é 20% do saldo), mas erra o percentual de saque, usando a ideia de "metade" (50%) de forma equivocada para o saque.
- (C) Incorreta: O saque não é do valor total (100%), mesmo que a indenização de R$ 600,00 esteja correta.
- (D) Correta: Na rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A da CLT), o empregado pode sacar 80% do saldo do FGTS (80% de R$ 3.000,00 = R$ 2.400,00) e a indenização sobre o saldo do FGTS é de 20% (metade dos 40% devidos em outras modalidades), ou seja, 20% de R$ 3.000,00 = R$ 600,00.
- (E) Incorreta: O saque não é do valor total (100%), e a indenização de R$ 720,00 não corresponde à metade da multa de 40% sobre R$ 3.000,00.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.