Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT18 2022 (nº 53)

As receitas públicas são os valores que o governo arrecada para financiar seus gastos. Elas são classificadas de diversas formas, sendo as principais: originárias (da exploração do patrimônio do Estado), derivadas (do poder de tributar) e ingressos extraorçamentários (valores que entram, mas não pertencem ao Estado e serão devolvidos). A receita primária é um conceito específico que exclui as receitas financeiras.

• (A) Incorreta: Embora I e II estejam corretas, a alternativa B inclui também a III, que está correta.
• (B) Correta:
  • I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. Correto. Royalties são a remuneração pela exploração de bens (recursos naturais) que pertencem ao Estado, caracterizando-se como receita patrimonial, portanto, originária.
  • II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. Correto. Impostos são tributos compulsórios, cobrados pelo poder de império do Estado, sendo a principal forma de receita derivada.
  • III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução. Correto. Depósitos em caução são valores recebidos pelo Estado que não aumentam seu patrimônio líquido e que devem ser devolvidos, não configurando receita orçamentária, mas sim um ingresso extraorçamentário.
• (C) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, pois juros de operações financeiras não são receita primária.
• (D) Incorreta: A afirmação IV está incorreta, e a alternativa não inclui a I e a III, que estão corretas.
• (E) Incorreta: A afirmação IV está incorreta. Armadilha da banca: A receita primária é a receita que não inclui as receitas financeiras (como juros de operações financeiras). Ela é usada para calcular o resultado primário, que mede o esforço fiscal do governo antes do pagamento de juros da dívida. Portanto, recursos advindos de juros de operações financeiras são receitas financeiras, e não receitas primárias.